// Leis 
 

LEIS 2021

LEI  Nº 2.491 - LDO EXERCICIO 2022

LEI N° 2.491 - LDO EXERCÍCIO 2022_Final - COM EMENDAS E VETOS SOB ANÁLISE.
Anexos da LDO 2022 - Cachoeiras de Macacu_Final com Notas Explicativas.


LEIS DIVERSAS 2021.
*  LEI N° 2.464 - Autoriza Reajuste de Salário Mínimo Nacional 2020.
*  LEI N° 2.465 - Alteração redação dos  Anexos Fonte 18 da Lei n°2.463- FEP.
*  LEI N° 2.466 - Altera a Lei Municipal n°2.375 de 2018 e exclui e inclui incisos na Secretaria Municipal de Governo.
*  LEI N° 2.467 -  Programa Parcelamento Especial-PPE 2021- com AMAE-CM.

*  LEI N° 2.468 -CONSORCIO PÚBLICO AQUISIÇÃO VACINAS (2).
LEI  N° 2.469 - Altera art.2° da lein°1.474 Diario oficial -2 com EMENDAS parlamentares  do Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.470 -Dispõe sobre a aplicação dos valores do  repasse ICMS VERDE-Sec.Ambiente.
*  LEI N° 2.471 -Concessão de férias dos servidores do Poder Legislativo promulgado pela Câmara.
*  LEI N° 2.472 -Fica reconhecida a pratica de atividade física e exerc´cicio físico como essencial à saúde-Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.473 - Dá Denominação  Rua Plínio Casado (vereador Vilmar promulgada pelo Poder Legislativonome).
*  LEI N° 2.474 - Institui o programa Vida pela Vida  doação de remédios do Poder Legislativo promulgado pela Câmara.
*  LEI  N° 2.475 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n°1.601 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal n°1.935 AMAE-CM.
*  LEI N° 2.476 - Proíbe a utilização de canudos de plástico na cidade de Cachhoeiras de Macacu Poder Legislativo- sancinada P.Executivo.
LEI N° 2.477 - Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de poluição sonora por parte veículos automotores Poder Legislativo- sancinada P.Executivo.
LEI N° 2.478 - Caixas Receptora do Poder Legislativo promulgada.

*  LEI N° 2.479  - Autoriza o Poder executivo  criar Parcelamento  débitos  de Natureza Tributária-PASEP.
*  LEI  N° 2.480 - Dispõe sobre concessão de férias ,terço constitucioanl e décimo terceiro aos AGENTES POLÍTICOS.
*  LEI N° 2.481 - Adequação do  CACS FUNDEB -Secretria de Educação.
LEI N° 2.482 - Dá Denominação FÁBRICA DE MANILHA José de Oliveira Castro -Amae-cm.

*  LEI N° 2.483 -Dispõe sobre viagem e serviço e concessão de  DIÁRIA a servidor dos órgãos ADM.Direta e Indireta.
*  LEI N° 2.484 - Dá Denominação  ao Campo de Futebol do Rasgo Virgílio Mendes Fontes  do Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.485 - Insitui o acesso às repatições públicas Promulgada pelo Poder Legislativo.
LEI N° 2.486 - Dá nome ruas  loteamento Fazenda São João  Bairro Betel Poder Legislativo- sancinada P.Executivo.

*  LEI N° 2.487- Declara utilidade pública a COOFAAP Poder Legislativo- sancionada P.Executivo.
*  LEI N° 2.488 - Altera art.1° da lei  2.382 Regieme Jurídico de contratação  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
*  LEI Nº 2.489 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Contratação ADM.DIRETA E INDRETA  PROCESSO SELETIVO.
*  LEI N° 2.490 -Declara de Utilidade Pública  Associção Radiodifusão  Comunitária Ecológica Desperta FM.

*  LEI N° 2.491 - LDO
LEI N° 2.492 - PMPICS promulgada pelo Poder Legislativo.

*  LEI N°2.493 -Dispoe sobre execução do Hjno Nacional e Oficialdo Município promulgada pelo Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.494 - Autoriza Poder Executivo a criar parcelamento débitos de natureza tributario e trabalhista-Sec.Fazenda.

 
 

LEIS 2019

*  LEI Nº 2.409 - Autoriza Reajuste de Salário Mínimo Nacional 2019.
*  LEI N° 2.410 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, DA LEI Nº. 2.408 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
*  LEI N° 2.411
*  LEI N° 2.412

*  LEI N° 2.413 - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores da Educação Data base.
LEI N° 2.414 - Dispõe prioridade pagameto dos servidore Poder Legislativo Dário vereador (2)
*  LEI N° 2.415 - Dá Denominação rua Bairro Campo do Prado- Rua Pastor José Vistoriano Poder Legislativo Márcio da Silva Ribeiro vereador.
*  LEI  N° 2.416 - Dispõe sobre CONSELHO TUTELAR  e  revoga lei 1790.
*  LEI  N° 2.417 - Altera art.4° e seus parágrafos da Lei n°1.442 CME e revoga Lei n°1.729 - Câmara
*  LEI N° 2.418 - Abertura de CRÉDITO ESPECIAL - AMAE - Principal da Dívida e Outros Encargos.
LEI N° 2.419 - Abertura de CRÉDITO ESPECIAL - FM EDUCAÇÃO - Cria Ação 2.139 e 2.140.

*  LEI N° 2.420 - Autoriza a criaçãodo calendário de coleta de entulhos no municipio-Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.421 - Instituio dia da cidadania no município de Cachoeiras de Macacu -Poder Legislativo.
LEI N° 2.422 - Estabelece a obrigatoriedade das agencias possuírem sanitários  em suas dependências-Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.423 - Institui semana municipal do Ecoturismo e o turismo sustentável  Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.424

*  LEI N° 2.425 - Obriga as unidade de saúde a publicar listas de espera - Poder Legislativo.
LEI N°2.426 - Cria o programa adote uma praça Poder Legislativo  Nilton Matozo Viana.
*  LEI N° 2.427 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município  limite 30%.
*  LEI N° 2.428 - Define o Abairramento,fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação dos bairros.
*  LEI N° 2.429.
*  LEI N° 2.430.
*  LEI Nº 2.431 - Ferros Velhos (1).
*  LEI  Nº2.432 - Autoriza criação de elemento despesa ab .créd.ad.especial ALTERA ORÇAMENTO DA CÂMARA - ALTERADO FINAL.
*  LEI N° 2.433 - Revoga parágrafo único da lei 2283- Concessão de Uso ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
*  LEI N° 2.434 - Autoriza Concessão de Uso INEA Instituto Estadual do Ambiente.
*  LEI  N° 2.435 - Autoriza substituição de permuta Sérgio Ribeiro Empreendiementos LTDA Japuiba.
*  LEI  N° 2.436 - Abertura de CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE DO PREFEITO - COMPDEC.
*  LEI N° 2.437 - Define área Rural  em Urbana - LOCALIDADE FUNCHAL.

*  LEI N° 2.438 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORÇO DE DOTAÇÃO - DIÁRIAS - Câmara.
*  LEI N° 2.439
*  LEI Nº 2.440 - PRORROGAÇÃO PRAZO CONTRATAÇÃO das Leis 2017.
*  LEI Nº 2.441 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CINE TEATRO-Revoga a Lei 1.691 de 2007 CAWELL.
*  LEI N° 2.442 - Institui Programa Municipal inserção mercado trabalho PL Poder Legislativo-sancionada P.Executivo.
*  LEI n° 2.443 - Dispõe sobre Atendimento diferenciado para portadores diabetes autoria PL Poder Legislativo-sancionada P.Executivo.
*  LEI N° 2.444 - Obriga a fixação em agências bancárias e dos correios de placas  informando tempo de atendimento 20min. autoria PL Poder Legislativo-sancionada P.Executivo.
*  LEI N° 2.445 - Altera redação art.44  E CRIA ART.44 A Lei 1667 Plano de amortização IAPCM.
*  LEI Nº 2.446 - Autoriza Concessão de Uso ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BOA VISTA.
*  LEI N° 2.447- PODER LEGISLATIVO.
*  LEI N° 2.448 - CÂMARA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO - REFORÇO DE DOTAÇÃO - DIÁRIAS E AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
*  LEI  N° 2.449.
*  LEI N° 2.450 - Dá Denominação rua Bairro  em frente Posto de Saúde Familiar em Agro-Brasil Poder Legislativo Marcio da Silva Ribeiro vereador.
*  LEI N° 2.451  -  Dispóe sobre implantação novo sistema ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

 

LEIS 2018

LDO 

*  Ações de governo.
*  Anexos LDO.
*  Lei  Nº 2.368 - Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SMTU - Cria Ação 1.052 e 2.130.
LEI N°2.381 -  LDO CM - 2019.

LEI N°2.367 - AMAE.
*   ANEXO DA LEI 2.367 - Anexo 14 - Balanço 2017 - Consolidado (1)
*   LEI  N°2.367 - Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AMAE - Água São José-Câmara

LEIS DIVERSAS 2018.
*  LEI Nº 2.365 -Autoriza Reajuste de Salário Mínimo Nacional 2018.
*  LEI N° 2.366 - Revoga a Lei n°2.362 mudança de fonte de recurso -AMAE-CM.
*  LEI  N° 2.367
*  LEI  N° 2.368

*  LEI  N° 2.369 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - FAZENDA - Sentenças Judiciais.
LEI N° 2.370 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - FAZENDA - Dívida Contratada - Principal e Juros.
*  LEI Nº 2.371 - Cria  Programa CachoeirasTecnológica Sustentável.
*  LEI Nº 2.372 - Cria  o Plano Municipal de Educação Ambiental-Poder Legislativo.
*  LEI Nº 2.373 - Dispõe sobre a fixação de informação do nome dos médicos, especialidades, dias e horários de atendimento nos estabelecimento de Saúde-Poder Legislativo.
LEI Nº 2.374 - Proíbe a publicidade de placas de anúncios , faixa e banners irregulamente postes , árvores e semáforos-Poder Legislativo.
*  LEI Nº 2.375 - Excluir- Incluir Inciso nos Art.5º e art.10 da Lei Complementar nº 0046 de 2017 passando CMDCA para Promoção Social.
LEI N° 2.376 - Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - AMAE - Água São José - Parte II.

*  LEI N° 2.377 - Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - FUMMA - Cria Ação 2.129 Bem-estar Animal e Controle de Doenças (2).
*  LEI N° 2.378 - Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ADMINISTRAÇÃO - Cria Ação 1.052 Reestruturação da Prefeitura (4).
LEI N° 2.379 - Dispõe sobre RESERVA VAGAS contratações de pessoas com deficiência ADM.Direta e indireta Poder Legislativo-Câmara.
*  LEI N° 2.380 - Declara de Utilidade pública o Centro de Recuperação e Ressocialização Betuel Poder Legislativo-Câmara.
*  LEI N° 2.381

*  LEI N° 2.382 - Dispõe sobre Regime Jurídico Contratação por Tempo Determinado (2).
LEI N° 2.383- Dispõe sobre criação FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Poder Legislativo-Câmara.
*  LEI N° 2.384 -Dispõe sobre criação autorização permitir propagandas de cunho comercial nos Estádios Poder Legislativo-Câmara.
*  LEI Nº 2.385.
*  LEI N° 2.386 - Dispõe sobre dispositivo de seguro processos de licitação e a correta aplicação de recursos públicos PODER  LEGISLATIVO.
*  LEI N° 2.387 - ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 2363 (1).
*  LEI N° 2.388 - Altera redação da Lei N°1892-Poder Legislativo.
*  LEI Nº 2.389 - Dá denominação Via em São José da Boa Morte-Poder Legislativo.
*  LEI Nº 2.390 - Dispõe sobre uso de  fogos de artifício silenciosos em eventos públicos-Poder Legislativo.
*  LEI Nº 2.391 - Cria o Programa Lições de primeiros socorros na educação Básica -Poder Legislativo.
*  LEI N° 2.392 -CRIA PROGRAMA LIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS-PODER LEGISLATIVO.
*  LEI N° 2.393 - Cria o Centro de documentação municipal de Cachoeiras de Macacu.
*  LEI N° 2.394 - Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - FAZENDA - Dívida Contratada e Sentença Judicial (2).

*  LEI N° 2.395 - Altera o inciso III do artigo 5° da Lei n° 2.353-17 estabelece instituição Ag.com.saúde e ag.Combate Endemias.
*  LEI Nº 2.396 - Institui a 1ª semsna do ano letivo semana do bulling e a violência escola-Poder legislativo.
*  LEI Nº 2.397 - Dispõe sobre serviço e estabelece normas para o exercício FOOD TRUCK - Poder legislativo.
*  LEI Nº 2.398 - Institui a 1ª semana do mês setembro Semana Profeissional de Educação-Poder legislativo.
*  LEI Nº 2.399 - Dispõe sobre eviode informações à Câmara sobre as Indicações e pedidos de providências -Poder legislativo.
*  LEI Nº 2.400 - Dá denominação a Via em Santana de Japuiba -Poder legislativo.
*  LEI Nº 2.401 - Dispõe sobre obrigatoriedade das empresa que prestam serviços no Municiípio  de contratar e manter empregados que sejam residentes -Poder legislativo.
*  LEI Nº 2.402 - Dispõe sobre a criação, composição,atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência-CMDCA.
*  LEI N° 2.403 -  Institui Programa Parcelamento Especial-PPE 2018.
*  LEI Nº 2.404.
*  LEI Nº 2.405.
*  LEI  N° 2.406 - Revisão do PPA 2018-21.
*  LEI  N° 2.407 - Revoga a Lei 1.905-12 e altera capitulo lei 1.667 IAPCM.